A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou, nos dias 16 e 17 de julho, da Reunião de Ministros em matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA).
Promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O evento é realizado na República Dominicana e conta com a presença do secretário nacional André Garcia.
O encontro é um dos principais espaços de diálogo multilateral sobre segurança pública no continente, reunindo autoridades dos países-membros para fortalecer a cooperação na gestão da segurança. No enfrentamento à criminalidade e na construção de políticas públicas mais eficientes, coordenadas e transparentes.
Segundo o secretário André Garcia, a participação da SENAPPEN reafirma o compromisso com a cooperação e o aperfeiçoamento das políticas nacionais de segurança. “
A presença da SENAPPEN reforça o compromisso do Brasil com uma política penal integrada à segurança pública e alinhada às boas práticas internacionais. Além de representar a importância estratégica do sistema penal brasileiro no enfrentamento ao crime organizado, na promoção da legalidade e na eficiência da gestão pública.”
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O que é a MISPA?
A Reunião de Ministros em matéria de Segurança Pública das Américas é um fórum intergovernamental da OEA que reúne ministros e altas autoridades da área de segurança pública dos países do continente.
Desde sua primeira edição, em 2008, a MISPA tem como objetivo fortalecer o diálogo multilateral, a cooperação internacional e a articulação de políticas eficazes para enfrentar os desafios da segurança pública, como o combate ao crime organizado, a redução da violência urbana e o enfrentamento ao tráfico internacional.
A MISPA está estruturada em cinco pilares:
- Gestão da segurança pública
- Prevenção da violência
- Policiamento
- Sistema penal e privação de liberdade
- Reabilitação e reintegração social
Ressocialização de Egressos
Embora seja um tema de grande importância, o trabalho do terceiro setor no campo da ressocialização de egressos e egressas do sistema penitenciário não é pauta dos grandes encontros dos governos em todas as suas esferas.
O aumento da criminalidade e o consequente aumento da população prisional nas grandes cidades da América Latina sugere um mapeamento de quem trabalha nesta área do atendimento social. Bem como a coleta de amostras dos impactos gerados na sociedade com a empregabilidade consumada.
Estima-se que a população carcerária da América Latina, esteja na casa de 1,4 milhão de presos. O Brasil tem a terceira maior população do mundo com cerca de 832 mil detentos.